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Alexandre Rocha Moni

Venâncio Aires (RS)

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Alexandre Rocha Moni

Artigo · há 11 anos

Análise Constitucional da Usucapião Especial Urbana Familiar (Abandono de Lar)

1. Aspectos introdutórios Aqui serão apontados os aspectos formais e materiais da norma, desde a sua criação através de uma emenda a uma medida provisória, questionando quanto à limitação da metragem...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 18 anos

Como diferenciar a Ação Civil Pública da Ação Popular? - Luana Aragão Araújo

O principal traço diferenciador é a legitimidade ativa. É possível, resumidamente, afirmar que, quando o autor for pessoa física (cidadão) será, sempre, hipótese de ação popular. Vale lembrar que,...

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